Militar reformado ou da reserva com Tuberculose Ativa: direito à isenção de IRPF

Militar reformado com tuberculose ativa tem isenção de IR. Entenda a situação da reserva (Tema 1.462/STJ), o que acontece após a cura e contra quem é a ação.
Militar reformado ou da reserva com Paralisia Irreversível e Incapacitante: direito à isenção de IRPF

Militar reformado com paralisia irreversível e incapacitante tem isenção de IR. Entenda a situação da reserva (Tema 1.462/STJ), a Súmula 447 e como provar.
Restituição de IR para quem tem Tuberculose Ativa: como receber os últimos 5 anos com SELIC

Quem teve tuberculose ativa pode recuperar o IR retido nos últimos 5 anos, corrigido pela SELIC, inclusive após a cura. Veja prazo, cálculo e contra quem pedir.
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Quem tem paralisia irreversível e incapacitante pode recuperar o IR retido nos últimos 5 anos, corrigido pela SELIC. Veja prazo, cálculo e contra quem pedir.
Como conseguir a isenção de IR com Tuberculose Ativa: passo a passo atualizado

Passo a passo para conseguir a isenção de IR por tuberculose ativa: laudo, prontuário do SUS, via administrativa ou judicial e restituição mesmo após a cura.
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Passo a passo para conseguir a isenção de IR por paralisia irreversível e incapacitante: laudo certo, documentos, via administrativa ou judicial e restituição.
Tuberculose Ativa dá direito à isenção de IRPF? O que diz a Lei 7.713/88

Tuberculose ativa está no rol da Lei 7.713/88. Entenda o que significa “ativa”, o que acontece depois da cura e como provar o direito à isenção de IR.
Paralisia Irreversível e Incapacitante dá direito à isenção de IRPF? O que diz a Lei 7.713/88

Paralisia irreversível e incapacitante está no rol da Lei 7.713/88. Entenda os requisitos, quando a paralisia parcial ou a sequela de AVC dão direito e como provar.
Isenção de Imposto de Renda para portadores de Tuberculose Ativa: guia completo 2026

Aposentado ou pensionista com tuberculose ativa tem isenção de IR. Veja requisitos, laudo, o que acontece após a cura e como reaver os últimos 5 anos.
Isenção de Imposto de Renda para portadores de Paralisia Irreversível e Incapacitante: guia completo 2026

Aposentado, pensionista ou militar com paralisia irreversível e incapacitante tem isenção de IR. Veja requisitos, laudo, Súmula 598/STJ e como reaver os últimos 5 anos.
