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A Quem Atendemos 02
Atuação 03
Simulador 04
Como Funciona 05
Conteúdo 06
Contato 07
Falar com um advogado
Direito Tributário & Militar
Militar inativo com doença grave não precisa pagar imposto de renda
Atuação dedicada à isenção de Imposto de Renda para militares com doença grave ou sequela de acidente em serviço — em todo o Brasil.
+R$ 180miEm benefícios
+10 anosDe experiência
BrasilAtendimento remoto
Quem Somos
Especialização que faz diferença no resultado.
Somos um escritório de advocacia com atuação exclusiva em Direito Previdenciário e Tributário, com foco principal em isenção de Imposto de Renda para militares aposentados. Com mais de 10 anos de experiência, já movimentamos mais de R$ 180 milhões em benefícios para clientes em todo o Brasil.
Construímos nossa reputação sobre três pilares: especialização técnica profunda, transparência absoluta em cada etapa e atendimento humanizado que coloca você no centro do processo.
Atuação especializada
Foco no nicho, não em generalidades.
Transparência total
Você acompanha cada etapa do processo.
Atendimento humano
Acesso direto, sem intermediários.
Mais de 10 anos
Experiência consolidada na área.
+R$ 0 mi
Em benefícios movimentados para clientes em todo o Brasil
+R$ 0 mi
Economizados em isenção de Imposto de Renda
+R$ 0 mi
Recuperados em valores retroativos pagos indevidamente
+0 anos
De atuação dedicada ao Direito Militar e Tributário
A Quem Atendemos
A lei reconhece o sacrifício de quem serviu.
A isenção de Imposto de Renda prevista na Lei 7.713/88 pode alcançar diferentes situações. Veja se a sua se encaixa em alguma delas.
Doença grave
Militar inativo com doença grave
Reformado ou na reserva, diagnosticado com câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras condições previstas em lei.
Mesmo curado
Quem já teve a doença e venceu
A jurisprudência do STJ reconhece que, uma vez configurado o direito, a cura posterior não o faz desaparecer.
Acidente em serviço
Sequela de acidente em serviço
Reforma motivada por acidente durante a atividade militar — caminho próprio na lei, independente da lista de doenças.
Negativa da Receita
Quem teve o pedido negado
A negativa administrativa não encerra o assunto. Existem caminhos para revisão na esfera administrativa e judicial.
Simulador de Valores
Quanto o imposto pode estar tirando de você?
Faça uma estimativa do que pode ser recuperado dos últimos 5 anos pagos ao Fisco e do quanto você deixa de gastar daqui pra frente, uma vez reconhecida a isenção.
Formulário de estimativaCalculadora de Isenção & Restituição
Esse valor aparece no seu contracheque como “IRRF” ou “Imposto de Renda”. Arraste a barra ou digite o valor.
R$
R$ 0R$ 2.000R$ 4.000+
Você pode receber de uma só vez
R$ 45.500
referente às parcelas dos últimos 5 anos (60 meses + 13º) pagas indevidamente ao Fisco
Economia por mês
R$ 700
Economia por ano
R$ 9.100
Economia em 10 anos
R$ 91.000
Benefício total estimado
(restituição + 10 anos de isenção) R$ 136.500
(restituição + 10 anos de isenção) R$ 136.500
Quero calcular meu valor real
Simulação meramente ilustrativa, calculada sobre o valor informado por você (60 parcelas mensais + 13º dos últimos 5 anos, mais a projeção de isenção futura). Não constitui promessa de resultado — o valor efetivo depende da análise individual de cada caso, do período de incidência e da correção monetária aplicável, que pode aumentar o total.
Nossa Atuação
Soluções jurídicas para os seus direitos.
Atuação concentrada em direito tributário e previdenciário, com foco no que mais impacta a vida de quem serviu.
Isenção de IR — Militares
Assessoria completa para militares reformados por doença grave ou acidente em serviço. Buscamos a isenção permanente e a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Saiba maisIsenção de IR — Exterior
Eliminação ou redução da retenção de 25% sobre aposentadorias de residentes no exterior. Mais dinheiro no seu bolso todos os meses, com segurança jurídica.
Saiba maisPlanejamento Previdenciário
Análise técnica completa da sua situação previdenciária, com cálculos precisos, estratégias personalizadas e orientação para a melhor decisão sobre a sua aposentadoria.
Saiba mais
Como Funciona
Transparência do início ao fim.
Um caminho claro, sem burocracia desnecessária, com você informado em cada etapa.
Análise inicial do caso
Avaliamos sua documentação e situação à luz da lei e da jurisprudência, para entender se há fundamento — sem compromisso inicial.
Reunião da documentação
Orientamos sobre laudos, documentos militares e comprovantes necessários, inclusive na recuperação de registros antigos.
Condução do pedido
Atuamos na via mais adequada ao seu caso — administrativa ou judicial — sempre explicando os prós e contras de cada caminho.
Acompanhamento contínuo
Você recebe atualizações sobre cada movimentação relevante, com acesso direto para tirar dúvidas a qualquer momento.
Você serviu ao país
Defendendo os direitos de quem mais precisa.
Se você é militar inativo e enfrenta ou enfrentou uma doença grave, ou foi reformado por acidente em serviço, vale entender o que a lei reconhece como seu.
Conversar com um advogado
Conteúdo
Ver todo o conteúdoConhecimento que esclarece seus direitos.
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Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas.
Em regra, os proventos são tributados. Mas a Lei 7.713/88 prevê isenção para o militar inativo que é portador de uma das doenças graves listadas, ou cuja reforma foi motivada por acidente em serviço. Cada situação precisa ser analisada individualmente.
A Súmula 627 do STJ reconhece que, uma vez configurado o direito à isenção em razão de doença grave, a cura posterior não o faz desaparecer. Ou seja, quem teve a doença no passado pode continuar tendo direito.
O prazo varia conforme a via escolhida. Na via administrativa, costuma levar alguns meses. Na via judicial, o tempo é maior e depende de cada caso. Mantemos você informado sobre cada etapa.
Em geral: laudos médicos com o diagnóstico, documentação militar (ato de reforma ou reserva, registros do acidente quando houver) e comprovantes de rendimentos dos últimos anos. Orientamos você sobre cada documento necessário.
Não. O atendimento pode ser 100% online. Atendemos militares inativos e aposentados de todos os estados do Brasil de forma remota, por videochamada, WhatsApp e e-mail.
Contato & Localização
Busque seus direitos com um especialista.
Sediados em Sete Lagoas — MG, atendemos clientes de todo o Brasil de forma remota.
Endereço
Rua João Evangelista França, 288
Centro — Sete Lagoas/MG, 35700-064
Horário
Segunda a sexta, das 9h30 às 17h30