
Militar reformado ou da reserva com Tuberculose Ativa: direito à isenção de IRPF
Militar reformado com tuberculose ativa tem isenção de IR. Entenda a situação da reserva (Tema 1.462/STJ), o que acontece após a cura e contra quem é a ação.

Militar reformado com tuberculose ativa tem isenção de IR. Entenda a situação da reserva (Tema 1.462/STJ), o que acontece após a cura e contra quem é a ação.

Militar reformado com paralisia irreversível e incapacitante tem isenção de IR. Entenda a situação da reserva (Tema 1.462/STJ), a Súmula 447 e como provar.

Quem teve tuberculose ativa pode recuperar o IR retido nos últimos 5 anos, corrigido pela SELIC, inclusive após a cura. Veja prazo, cálculo e contra quem pedir.

Quem tem paralisia irreversível e incapacitante pode recuperar o IR retido nos últimos 5 anos, corrigido pela SELIC. Veja prazo, cálculo e contra quem pedir.

Passo a passo para conseguir a isenção de IR por tuberculose ativa: laudo, prontuário do SUS, via administrativa ou judicial e restituição mesmo após a cura.

Passo a passo para conseguir a isenção de IR por paralisia irreversível e incapacitante: laudo certo, documentos, via administrativa ou judicial e restituição.